requisitos legais

Os requisitos legais são as exigências que a lei impõe para a realização de certas atividades. Essas exigências são necessárias para que as pessoas cumpram com o que a lei estabelece e possam desenvolver suas atividades de forma correta e dentro dos limites da legalidade.

As exigências legais são importantes para que as pessoas cumpram com o que a lei estabelece e possam desenvolver suas atividades de forma correta e dentro dos limites da legalidade.